Se você assistir ao vídeo, destacado acima, conhecerá as orientações legais e ilegais sobre a brincadeira ao ar livre preferida por muitas crianças, adolescentes — e até adultos — no período das “férias de julho”, quando há ventanias favoráveis para brincar com pipas, papagaios…
Em Contagem-MG, na iniciativa dos profissionais do 39º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o objetivo é demonstrar a brincadeira legal e segura para todos, na programação do “2º Festival de Papagaios Pipa Legal”.
Leia mais sobre os detalhes, na reportagem de Killzy Lucena, jornalista da PMMG, que é transcrita a seguir:
Quando chega o período de férias escolares em julho infelizmente os acidentes com pipas começam a serem contabilizados. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) alerta sempre para os riscos dessa prática em via pública e agora a corporação também fará um evento, o 2º Festival de Papagaios Pipa Legal, no dia domingo 16 de julho, às 9 horas, para conscientizar crianças, adolescentes e familiares sobre os acidentes e a maneira de como se divertir sem causar danos a vida de motociclistas, ciclistas, pedestres, skatistas e outros. A iniciativa do 2º Festival de Papagaios Pipa Legal partiu do 39º Batalhão, em Contagem, exatamente pela preocupação com o aumento de pessoas vítima das linhas de cerol. O evento está seno organizado junto à comunidade do bairro Água Branca e contará com a presença de participantes do Clube de Motoqueiros Faraós, composto por a aproximadamente 120 motoqueiros, além membros da banda Tia Anastasia.
O 39º Batalhão lembra: pipa sem cerol, é pipa legal, brincar seguro é fundamental!
O USO DO CEROL É CRIME
A Polícia Militar informa que o uso do cerol é considerado crime penal capitulado nos artigos 129, 132 e 278 do Código Penal Brasileiro, além do artigo 37 da Lei das Contravenções Penais. Em caso do uso do cerol por crianças ou adolescentes, estes podem ser apreendidos e encaminhados às autoridades competentes. Já o adulto que fizer uso do cerol será conduzido, junto ao material, até a autoridade judiciária, podendo até mesmo ser preso. Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 14.349 de 2002 prevê multa para os infratores, ficando esses sujeitos também a sanções cíveis e penais.
A Polícia Militar recomenda que a prática de soltar pipa seja realizada em locais onde não haja rede elétrica, nem vias de tráfego, e solicita aos pais que orientem seus filhos em relação aos riscos a terceiros e a si mesmos. A população pode denunciar o uso ilegal do cerol por meio do telefone 190.
Serviço: 2º Festival de Papagaios Pipa Legal, no dia domingo 16 de julho, às 9 horas, na rua São João, 900, Água Branca.
