Nos últimos dias, na Folha de S. Paulo, há muitas notícias valiosas com valiosas lições, para os governantes e os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Nelas, há conformidade e muita transparência, principalmente nos dados expostos, se prestados com correção e lisura.
Há, também, opiniões que enriquecem ou empobrecem o debate. Uma delas é a declaração de “Arthur Trindade Costa, professor da UnB (Universidade de Brasília) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, quando afirma que “No geral, o salário é só a ponta do iceberg”. Outra, digna de melhor reflexão, é a de que “Uma das principais queixas são as diferenças salariais dentro da corporação: os oficiais chegam a ganhar até cinco vezes mais que os praças, que atuam no policiamento ostensivo”. E, outra, de “Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP”, ao afirmar, segundo aquele jornal, que o “O militarismo é um sistema bom para deixar muitos ganhando pouco e poucos ganhando muito”.
Mas, o que não se explica plausivelmente, tem sido o posicionamento equivocado dos governantes, principalmente os que lideram os executivos estaduais. Nesta última quarta-feira (15) foi divulgado o Viver é Aprender, com duas lições a todos eles. Será que leram as opiniões das fontes indicadas?
Provavelmente, não. Estavam ocupados, segundo a notícia de que:
“Oito governadores e três vice-governadores reunidos na residência oficial do Distrito Federal nesta quarta-feira (15) assinaram uma nota pedindo que o governo federal e o Congresso não aprovem nenhum tipo de anistia a policiais militares que tenham sido punidos por atos inconstitucionais, como a paralisação dos PMs no Espírito Santo”.
Estavam presentes na “reunião os vice-governadores do Espírito Santo, César Colnago, de São Paulo, Márcio França, e do Amazonas, José Henrique Oliveira, além dos governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, do Tocantins, Marcelo Miranda, do Amapá, Waldez Góes, do Piauí, Wellington Dias, do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, de Goiás, Marconi Perillo, e do Pernambuco, Paulo Câmara”.
Do conteúdo da “nota” ou do “texto” mencionado pela Folha de S. Paulo, foram evidenciados os seguintes:
“Os governadores solicitam ao governo federal e ao Congresso Nacional para que não seja aprovada qualquer tipo de anistia aos policiais militares que tiverem sido punidos pelos atos considerados inconstitucionais”.
“Neste momento de instabilidade e insegurança, é preciso agir com firmeza para que situações semelhantes não se expandam para outras regiões do país” “[…] a postura dos PMs é ‘ inaceitável e ilegal’”.
“É imperioso, também, que o governo federal aprofunde as discussões com todos os governos estaduais e implemente o Plano Nacional de Segurança Pública.
Esse conjunto de medidas deve conter ações e estratégias que garantam não só a segurança nas cidades, mas o controle das nossas fronteiras, de forma a combater, principalmente, o tráfico de drogas e de armas”.
Será que um plano nacional de segurança público, quando o desejável é que se tenha um plano municipal de segurança pública, já que a “guerra urbana” é travada no território municipal, resolveria um problema de ordem social e econômico? Não seria mais fácil analisar os infográficos publicados, onde os dados mostram que, no período de 2012 a 2015, a infração variou 34%, segundo o IPCA, e que “Dos 19 Estados que responderam, 8 deram reajuste abaixo da inflação a PMs.”?
Se os problemas dos estados, conforme noticiado, têm sido levados ao governo federal, por que os governadores não o solicitaram que decretasse, a partir daquela data, um reajuste das PMs correspondente, no mínimo, ao da inflação? Não é assim com todo trabalhador assalariado brasileiro?
Além disso, há notícias indicativas da mobilização das associações que são reconhecidas pelos governos como representativas das categorias dos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública e dos bombeiros militares.
Em São Paulo, ontem, houve uma manifestação de familiares de policiais militares nas imediações do Palácio Bandeirantes. As informações destacam que:
“Representantes de oito associações de policiais militares de São Paulo se reuniram com o secretário da Segurança Pública, Mágino Barbosa, na tarde desta quarta-feira (15), para discutir uma série de reivindicações. Os principais pontos de discussão da categoria são sobre previdência e reajuste salarial.”
Para Minas Gerais, são noticiadas as possibilidades de movimentações, quando se lê que:
“Nesta semana, marcaram uma manifestação para o dia 7 de março na praça da Assembleia Legislativa.”
“Na terça (14), entidades e deputados definiram como reivindicações a retomada do pagamento integral no quinto dia útil e a reposição da inflação referente a 2015 e 2016, de cerca de 18%. Em calamidade financeira, Minas vem parcelando salários desde o início do ano passado. Outra reunião, com mulheres de PMs, acontece na sexta (17).”
Não seria interessante, para os governos desses estados, à guisa de cumprimento do dever constitucional de proteger as pessoas e seus patrimônios; anteciparem e evitarem situações desfavoráveis, cumprirem tão somente o que está estabelecido na Lei, ao invés de buscar o socorro do governo federal?
