A notícia publicada, no portal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), informando que o “Comandante Geral da PMERJ participa de audiência para debater sobre Segurança Pública”, é um indicativo de que há possibilidades de equacionamentos para o intricado problema da segurança pública no Rio de Janeiro.
Duas coisas têm tido grande visibilidade nos últimos tempos. A primeira, divulgada amplamente pelo espetáculo midiático, atribui à PMERJ todas as mazelas de segurança pública, como se a Instituição Militar Estadual fosse a única culpada. A segunda, por ser a cidade Maravilhosa o cartão postal do Brasil e palco de grandes eventos, é a frequente ocupação dos espaços públicos pelas tropas do Exército Brasileiro.
Então, tem-se esperançosa expectativa, com a notícia de que “O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel PM Wolney Dias, participa nesta segunda-feira, 31/07, da audiência pública que debate sobre “Segurança Pública”, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)”.
As necessidades da PMERJ, para cumprir sua missão constitucional, são conhecidas e foram divulgadas pela imprensa. Mais de uma vez, o Comandante da IME declarou a defasagem do efetivo operacional, normas que impossibilitam os policiais militares agirem, dentre outras. Mas, o que precisa ser feito, destacando dois dos muitos exemplos Brasil afora, é o que foi feito recentemente, no Rio Grande do Sul, e no Pará.
São exemplos de ações consequentes de discussões desenvolvidas de forma integrada pelos profissionais dos órgãos federais, estaduais e municipais da segurança pública. Todos com um único objetivo: proteger pessoas, bens pessoais e públicos. Isso porque, unidos, nas ações integradas de proteção, dão concretude e cara à segurança pública desejada por todos.
Por isso, é digna de aplausos, a inciativa, da notícia do portal da PMERJ, assim destacada:
A audiência, realizada pelo MPERJ por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, é aberta à população e tem como objetivo promover a discussão, junto a especialistas, autoridades públicas e representantes da sociedade civil, sobre o atual cenário da política de segurança pública e sua compatibilização com a proteção dos cidadãos.
A vitimização dos profissionais de segurança é um dos temas abordados. Com as contribuições na audiência pública, o MPRJ poderá expedir recomendações aos gestores públicos, propor Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) e ajuizar Ação Civil Pública (ACP).
Esse é um caminho a ser seguido pelos profissionais e comunidades cariocas que têm sérios problemas de segurança. Somente eles podem desenvolver as estratégias equacionadoras, desde que recebam os meios adequados, de aportes externos. Primeiramente, a confiança de que são capazes. Depois, de recursos financeiros.
Por outro lado, a insistência do aporte federal oferecido, não tem alcançado resultados favoráveis, a exemplo do que se vê, na notícia publicada, no EXTRA, informando que “Operações das Forças Armadas no Rio nos últimos 25 anos não reduziram criminalidade”, com os seguintes destaques:
Operações das forças federais no Rio até hoje não foram garantia de redução da violência. Das 11 ações implementadas para reforçar a segurança no estado nos últimos 25 anos, em apenas uma houve redução de quatro indicadores criminais analisados pelo EXTRA: roubos a pedestres, de veículos, de cargas e homicídios. Nas demais, pelo menos a metade dos índices observados piorou. Nos maiores eventos ocorridos nesse período — a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 —, todos os crimes apresentaram aumento (confira os infográficos).
O levantamento foi feito com base na série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP). Os dados dos meses em que as forças federais estiveram no Rio foram comparados com os mesmos períodos do ano anterior — exceto os casos das ocupações nos complexos do Alemão e da Maré, em que, como as durações das operações foram maiores do que um ano, os períodos imediatamente anteriores às ações foram usados na comparação. Nesses dois casos, por se tratarem de ocupações de locais específicos, somente os índices dessas regiões foram levados em consideração.
O crime que apresentou aumento em mais ocasiões foi o roubo a pedestre, que cresceu em nove ações dos militares desde 1992 — quando 15 mil agentes ocuparam a capital para a Rio-92, conferência da ONU sobre meio ambiente. Já o índice que apresentou melhora mais recorrentemente em operações militares foi o roubo de cargas, que diminuiu em cinco ocasiões.
Os números mostrados nos infográficos, coletados e analisados, sinalizam que o tempo de discussão passou. Resta, portanto, ação, aliás, uma operação desenvolvida por profissionais qualificados para esse mister, a exemplo do que foi feito, insiste-se, no Rio Grande do Sul e no Pará.
Fonte: PMERJ e EXTRA (destacada acima).
