LIBERDADE AINDA QUE TARDIA
O Povo Brasileiro é paciente e esperançoso, mas não é frouxo, a despeito das demonstrações de frouxidão de sua liderança executiva, judiciária e parlamentar! Procuram desmerecê-lo, irritá-lo, na certeza de que o faz de idiota. Pobres coitados, àqueles que se empreendem nessa jornada inglória, dificultando-lhe a liberdade ainda que tardia! Tem sido assim, desde os anos de 1537. Começou na colonização iniciada pelos portugueses, com as subsequentes mazelas praticadas, ao redor do mundo, seguida com a escravização e deportação dos africanos. Havia liberdade, aos primeiros moradores, legítimos donos da terra, perseguidos e eliminados na movimentação conquistadora dos novos entrantes. A riqueza do solo brasileiro despontou, à flor d’águas, na Capitania caixa-d’água da Colônia mais importante do além-mar. Descobriram-se as muitas preciosidades, abrindo-se os olhos e os interesses gananciosos dos povos poderosos ao domínio daqueles do aquém-mar. Confirmadas as disputas dos bens-sem-donos, proliferaram-se em mil e uns conflitos, em cada quilômetro quadrado existente. A historiografia brasileira enriqueceu muito, com os preciosos relatos de variados e renomados pesquisadores, de fora e de cá. Neles, encontram-se expostas milhares de páginas sobre as políticas e suas consequentes refregas brasileiras, nunca dantes vistas. Tornaram-se públicos, dalém dos palácios pomposos, engrossando o questionamento: como conter os desmandos politiqueiros e desqualificados, sustentados e endossados pelas lides judiciais descabidas e nada honrosas? Os desmandos politiqueiros e desqualificados A quem pertenciam os bens gerados na gratuita natureza, foi a causa inquietadora do sono de muito governante, honesto ou desonesto? A indagação, originada no oriente distante, firmou-se consolidadora de motivos causadores de discórdia entre os homens de variados tempos. Percorreu distâncias inimagináveis, transpôs oceanos, chegou à América Portuguesa. Aqui, e em outras partes do mundo, ocorreu, no período Setecentista, a movimentação rumo à liberdade. As diversas dificuldades – entre elas, as distâncias, parcas mobilidades e meios de comunicações – foram superadas. Os libertários esperavam, que surgiriam, com certeza, no horizonte, os primevos pigmentos de uma luz grandiosa… Chegaram, noutras plagas, vitoriosos e radiante… menos aos brasileiros. Na ambicionada e rica terra, vicejavam os desgovernos e as vergonhosas ações gestoras, unidos num propósito ganancioso. Violências hediondas grassaram em muitos cantos do solo pátrio brasileiro, notadamente na Região Sudeste, ao menos em duas épocas distintas. Nos áureos anos setecentistas, segundos registros historiográficos, ocorreu uma delas, descritos em seguida: (…) Abreu Vieira, português natural de Braga e tenente-coronel da cavalaria auxiliar de Minas Novas era, por sua vez, protetor e padrinho da filha ilegítima do alferes Joaquim José da Silva Xavier, comandante do importante destacamento que, no princípio do decênio de 1780, patrulhava a estrada para o Rio de Janeiro, sobre a serra da Mantiqueira – entre Mathias Barbosa e Igreja Nova.[1](56) Silva Xavier, apelidado Tiradentes devido a ocupar-se, secundariamente, de remover dentes e colocar novos feitos de osso, tinha, antes de ingressar na carreira militar em 1775, sido um malsucedido mineiro em Minas Novas. Aspirava unir-se em matrimônio à sobrinha de Oliveira Rolim (…) [2](57) (Maxwell, 1973, p. 164). Vencidos os tempos, entre disputas inglórias e outras vitoriosas, aproximávamos do segundo milênio, em meio a muitos mitos e bugs. As conquistas científicas da última metade do Século XX sinalizavam a superação de muitos desafios e novidades de tempos melhores à qualidade de vida mundial. As Tecnologias das informações e das comunicações (Tics) patrocinaram nova realidade aos habitantes da terra, com a aproximação, visual e audível, das pessoas distantes, no contexto da desejada globalização. No Brasil, buscava-se adaptar à realidade vigente, diante das possibilidades do avizinhamento favorável ao desejado desenvolvimento. Na perspectiva brasileira, o reordenamento constitucional fazia-se necessário, em consequência das muitas conquistas almejadas. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a sétima e mais palavrosa de todas as constituições passou a viger, iniciando-se a Nova República. Nos trinta e seis anos de vigência da Constituição Cidadã, assistiu-se ao crescimento do Estado Brasileiro, carente de reformas emergentes, sob a batuta politiqueira e desqualificada. Nos cinco primeiros anos, na era dos planos econômicos, os brasileiros amarguraram, às duras penas, situações inflacionárias jamais vistas. Houve ligeira calmaria, política e econômica, após a renúncia do primeiro presidente eleito pelo povo e a efetividade da nova moeda – o Real – equiparada ao Dólar Americano. Desde a última década do Século XX e nesses anos do Século XXI, diversas atitudes de governantes da Nova República tornaram-se, publicamente questionáveis, e a multiplicidade de partidos políticos ampliou a corrupção política. Com o surgimento da Lava-Jato, estimava-se a existência de quadrilhas constituídas por políticos brasileiros, na maioria das Unidades da Federação. Ao lado disso, surgia ao redor do mundo o denominado ativismo judiciário, situação desfavorável à sustentação saudável de uma República harmônica e coesa. Cúmplices e devedores, os membros dos Poderes da República se inquietaram, após um processo de impeachment da Chefe do Executivo e prisões de líderes políticos brasileiros. Renascia a expectativa de fortalecimento do Estado à condição de agente da Sociedade Brasileira. Ampliou-se, ainda mais, após a eleição e constituição de um dos melhores governos da Nova República, em meio à fatídica pandemia mundial. Vivenciamos, desde janeiro de 2023, situações caóticas, diante de muitas incertezas. Não se vislumbra um cenário crescimento, ao contrário, há possibilidades nada alvissareiras, na perspectiva do Dólar Americano valendo R$5,20. Há insegurança diversificada e muita, muita mentira, propagada nos ares brasileiros. A sustentação e o endosso das lides judiciais descabidas e nada honrosas A despeito dos distintos momentos politiqueiros e desqualificados, havia expectativas de tempos melhores e adequadas condições de vida à desejada felicidade das pessoas. Com o tempo, esperava-se – principalmente, dos praticantes da desejável Justiça, qualificados no seu cânon sagrado – a proteção devida. Não foi o que aconteceu naqueles anos setecentistas, no julgamento dos acusados de conspiradores. De volta aos registros historiográficos citados anteriormente, é oportuno expor, neste 21 de abril de 2024, como foi a sentenciamento daqueles que aspiravam a Liberdade ainda que tardia. Eis os registros do 21 de abril de 1792: (…) Todas as sentenças, salvo a do alferes Silva Xavier, foram comutadas em banimento.[3](81). O espetáculo estava quase no fim. Na manhã de 21 de abril