Mineração e tragédias em Minas Gerais
A atividade extrativa de minerais é praticada, em Minas Gerais, desde o Século XVII. Desse modo, no Quadrilátero Ferrífero, numa área de 7 mil quilômetros quadrados, são extraídos 60% da produção nacional de minério de ferro, além de ouro e manganês. Porém, quais são as consequências daquele extrativismo desprovido de responsabilidade socioambiental? Atividade mineradora brasileira Criada no governo Getúlio Vargas para explorar na região de Itabira-MG, a Vale, outrora Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, é uma das maiores extrativistas de minério de ferro do mundo. Sediada na cidade do Rio de Janeiro, a empresa é privada de capital aberta. Na comercialização de commodities1 ocupa a primeira posição, no ranking do mercado de minério de ferro e pelotas. Suas ações destacaram-se nas principais bolsas de valores mundiais, em consequência das operações desenvolvidas nos cinco continentes e em 14 estados brasileiros. Na cadeia explorativa mineral, o empreendimento amealhou sólido patrimônio, ao qual integraram-se dois mil quilômetros de malha ferroviária e nove terminais portuários. Mas, no entorno das instalações, os danos ambientais são visíveis e sem precedentes. Os vetores poluentes danificam a flora a fauna e inviabilizam as condições básicas à vida humana. Isso porque, desde a coleta e consequente movimentação do minério, pelas vias terrestres, espalhando muito pó, a céu aberto. Ainda, no processamento das pelotas de minério, culminando na acumulação de rejeitos, contidos pela barragem. No decorrer de mais de sete dezenas, cresceu a produção extrativista do minério de ferro, no Quadrilátero Ferrífero. Ampliou-se a exploração, suplementada pela moderna tecnologia e o aporte do maquinário, inclusive, automatizado. Paralelamente, crescia a pressão de pessoas preocupadas com a proteção ambiental, o que não era, certamente, desconsiderada pela liderança empresarial. O crescimento das pressões alcançou organizações não-governamentais. Estas pressionaram o poder público que por sua vez elaboraram as normas visando significativa proteção mediante um controle mínimo, sequer inexistente. Tudo leva a crer que o próprio empreendimento convivia pacificamente com a inexistência da ação fiscalizadora estatal. Pois, o bem-estar ambiental é compromisso primeiro e proclamado na base estratégica corporativa. Em consequência disso, a norma é descumprida, quando se desconsideram as possibilidades dos riscos iminentes e as orientações técnicas de segurança e a política ambientalista mínima. Aconteceu exatamente o que é firmado. Formaram-se, nas imediações de cada mina extrativa, diversos murundus de rejeitos, cognominados de barragem. São 133 barragens, segundo a Vale. Encontram-se localizadas em Minas Gerais (105); no Pará (21) e no Mato Grosso do Sul (7). Porém, uma barragem que rompe não cumpre sua principal finalidade. Mostra-se desprovida dos cuidados técnicos indispensáveis à contenção desejável e os resultados serão trágicos. Aconteceu um…, depois outro… e quantos mais? Houve, nesse tempo, com toda certeza, muitos cuidados significativos, em consequência da normativa estabelecida. E uma dessas normas, em meio às leis e decretos dos entes federativos, é a Norma Internacional ISO 26000 2, publicada em 1° de novembro de 2010. Dela, segundo publicação do portal do Inmetro, extrai-se que: (…) a responsabilidade social se expressa pelo desejo e pelo propósito das organizações em incorporarem considerações socioambientais em seus processos decisórios e a responsabilizar-se pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente. 3 Tragédias anunciadas Nos últimos três anos, romperam-se dois murundus… e há mais, prestes a romper, informam a mídia nacional. Aqueles deixaram os estados de aparente repouso. Escorreram livremente pelas encostas. Ganharam os leitos de córregos e rios. Levaram consigo, em meio a lama, a toxicidade pernóstica à vida mineral, vegetal e animal. Assassinaram crianças, adolescentes e adultos. Foram duas, as tragédias anunciadas. A primeira, na região de Mariana. A outra, em Brumadinho. Ambos os municípios integram o Quadrilátero Ferrífero. Primeira tragédia – “barragem do fundão” O trágico espetáculo de Mariana ocorreu em dia 5 de novembro de 2015, por volta das 16h30min. Nas informações midiáticas, viu-se e ouviu-se a respeito de um dos maiores desastres ambientais, com o rompimento da “barragem do fundão”. Sob a responsabilidade operacional da Samarco, nas estruturas da unidade de Germano, em Mariana, a barragem acumulava, à época, 55 milhões de metros cúbicos, aproximadamente. A mineradora mineira contava com o patrocínio acionário da Vale e da BHP Billiton. A despeito disso e de a barragem ter sido considerada estável, sob o pálio da legislação vigente, os empreendimentos são protagonistas daquela tragédia anunciada. Não conseguiram evitar o deslocamento dos “32,6 milhões de m³ de rejeitos” da barragem rompida. As consequências redundaram na destruição de “Bento Rodrigues – distrito do município de Mariana (MG) situado a 8 quilômetros de distância da estrutura de Fundão.” Além dos danos ambientais, o desastre originou o desaparecimento de ”19 pessoas, entre membros da comunidade e empregados da Samarco e de empresas contratadas, desapareceram. Até junho de 2016, 18 corpos haviam sido identificados e um permanecia desaparecido.” A destruição do deslocamento dos rejeitos alcançou o rio Gualaxo do Norte, impactando o município de Barra Longa, e do rio do Carmo. No Rio Doce, foram derramados “10,5 milhões de m³ de rejeitos […] impactando cerca de 680 km de corpos hídricos da bacia hidrográfica.” Nos 39 municípios mineiros e espírito-santenses, localizados ao longo do leito daquele rio, houve destruição ambiental, registrando-se, perdas irreparáveis. Comunidades que viviam e cultivavam em 2,2 mil hectares tiveram prejuízos subsequentes. Foram privadas do alimento e da água provenientes do rio. Os danos materiais e à fauna e à flora continuaram mar adentro, no continente do Estado do Espírito Santos e estados limítrofes. Segunda tragédia – “córrego do feijão” No município de Brumadinho-MG, pouco mais de três anos do episódio de Mariana, ocorreu a segunda tragédia anunciada. Registrou-se, o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, por volta das 12h10min do dia 25 de janeiro de 2019. O episódio fatídico, na tragédia de Brumadinho, ocorreu no momento em que muitas pessoas se encontravam expostas ao deslocamento da imensa quantidade de lama. Muitos trabalhadores daquela unidade do empreendimento, estavam no refeitório, localizado abaixo da grande barragem de rejeitos de minério de ferro, pois era hora de almoço. Mobilizados, os profissionais mineiros das forças de proteção pública agiram prontamente.
