34º Boletim informativo semanal da Polícia Militar do Distrito Federal
Um post publicado no portal da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) relatou o 33º Boletim informativo semanal com informações de interesse dos policiais militares brasileiros. Os temas do boletim foram destacados no período de 25 a 31/08/17. Leia mais notícias, no post trasncrito em seguida: Reforma da Previdência A Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que dispõe sobre a reforma da Previdência (Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências), encontra-se pronta para a Pauta no Plenário da Câmara dos Deputados. A Proposta precisa ser votada em dois turnos, necessitando de 308 votos para aprovação em cada um, antes de ser encaminhada ao Senado Federal. PL 3123/15 – Extrateto O requerimento de inclusão na pauta do Plenário, do Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), ainda não foi apreciado. O Projeto disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. PL 6726/16 – Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, proposto por comissão do Senado Federal que debateu o fim dos chamados “supersalários”, apresenta matéria análoga ao PL 3123/15, definindo o que deve e o que não deve ser submetido ao limite remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público. A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto encontra-se aguardando a eleição de Presidente e Vice-Presidentes. Os Deputados Alberto Fraga DEM/DF, Laerte Bessa PR/DF, Rogério Rosso PSD/DF, Roney Nemer PP/DF e Ronaldo Fonseca PROS/DF já foram designados como membros. Uso de Arma de Choque A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6433/16, do Deputado Cajar Nardes (PR-RS), que autoriza o uso de armas de eletrochoque e de fogo em situações específicas por agentes socioeducadores. Pelo texto aprovado, as armas de eletrochoque poderão ser usadas sempre para proteção da integridade física dos internos, dos agentes e de terceiros, em casos específicos. Já o uso de arma de fogo pelos agentes socioeducadores será justificável na transferência de estabelecimento e no transporte de interno perigoso para participar de audiência com o juiz (custódia armada). Será igualmente justificável contra interno portando arma de fogo, como último recurso em defesa da vida do agente, de terceiro não envolvido e de pessoa que estiver sob domínio do jovem infrator. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado ao Senado Federal. Sanções para Desordem de Passageiros Durante Voo A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6932/17, do Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), prevendo a possibilidade de imobilização de passageiro que comprometa a boa ordem. Hoje o código já prevê que esse passageiro seja desembarcado. O Projeto também tipifica as condutas que caracterizariam comprometimento da boa ordem, da disciplina ou da segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo, incluindo: embarcar alcoolizado ou sob efeito de substância psicoativa; ameaçar, intimidar ou agredir membro da tripulação ou passageiro; cometer assédio sexual a membro da tripulação, a passageiro ou molestar criança ou adolescente; fumar; operar aparelho eletrônico cuja operação seja proibida a bordo; causar tumulto; não seguir a orientação dos tripulantes em relação à segurança do voo. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir ao Senado Federal. Fonte: PMDF.
Policiais militares espírito-santenses buscam maior aproximação com a sociedade de Venda Nova do Imigrante
Nas ações estratégicas do “comando da 2ª Companhia Independente”, a “aproximação com a sociedade de Venda Nova do Imigrante” constitui um dos desafios a ser superados. Nesse sentido, os policiais militares espírito-santenses participaram, nessa sexta-feira (8), de “uma reunião comunitária no Cento de Convivência do idoso, em Venda Nova do Imigrante. Da reunião, participaram “aproximadamente 350 pessoas” e conheceram as ações “do plano de comando da 2ª Companhia Independente na busca de uma maior aproximação com a comunidade local”. E, os que estiveram presentes, foram motivados a refletir sobre a necessidade de coparticipar dos esforços de proteção devido pela Instituição Militar Estadual e desejado por todos, a fim de que tenham tranquilidade nos espaços públicos de todas as comunidades locais. Leia mais informações, no post publicado, no portal da PMES, e transcrito em seguida: O evento, denominado “A Participação da Comunidade na Prevenção à Criminalidade”, durou cerca de 2 horas e nele foram discutidos, dentre outros assuntos, o papel da Polícia Militar no contexto Segurança Pública, a necessidade de uma aproximação entre a PM e a sociedade, bem como algumas formas de prevenir diversos crimes e infrações, entre eles o uso e abuso de drogas legais e ilegais. Segundo o Capitão Stein, palestrante nesse evento, esse demonstrou que “tal atitude vem ocorrendo em todos os Municípios da 2ª Companhia Independente principalmente por ser, na visão do Major Duarte, Comandante da Unidade, uma ferramenta para a prevenção e, visto ser a cultura da sociedade de Venda Nova do Imigrante pautada em torno do patriarca e da matriarca, não haveria melhor local para essa concientização”. Fonte: PMES.
6 armas, 4 coletes balísticos apreendidos e um dos assaltantes, de um “banco em Monte Sião-MG, preso por policiais militares paulistas
No Blog da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), há um post relatando a prisão de “um criminoso, envolvido em um roubo a banco em Monte Sião/MG” e da apreensão de “três metralhadoras, três espingardas, quatro coletes de proteção balística, quatro toucas ninja, luvas, munições e R$ 520,00”. A ação bem-sucedida de polícia ostensiva foi desenvolvida nessa sexta-feira (8), “em Hortolândia”, pelos “policiais militares da Força Tática do 48º Batalhão de Polícia Militar Interior”, da PMESP, após o recebimento de “uma informação do setor de inteligência, de que o criminoso estaria escondido em uma casa, na Rua Palmas, bairro Parque do Horto.” No blog está destacado também que: Imediatamente uma equipe foi até o local, onde obteve sucesso em abordá-lo. Indagado, ele confessou ter participado do roubo, inclusive afirmou ter atirado contra equipes da Polícia Militar daquele Estado, além disso, acabou revelando onde escondia as armas usadas na ação criminosa. Uma nova diligência foi realizada até a Rua Crisântemo, onde um casal de idosos recepcionou os policiais, alegando serem os avós do criminoso. Autorizada pelos proprietários, a equipe realizou busca domiciliar, vindo a localizar três metralhadoras, três espingardas, quatro coletes de proteção balística, quatro toucas ninja, luvas, munições e R$ 520,00 provenientes de ações delituosas. Diante da relevância da ocorrência, agentes de inteligência e o Tático Comando se deslocaram para o local, se inteiraram dos fatos e apoiaram na apresentação da ocorrência no Plantão Policial de Hortolândia, onde o criminoso foi autuado e permaneceu à disposição da Justiça. Parabéns aos policiais envolvidos que, com inteligência e profissionalismo ímpares, prenderam mais um criminoso e apreenderam um arsenal, desarticulando e desestruturando uma quadrilha. Fonte: PMESP.
9 de setembro, Dia do Veterinário, é destacado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo
O FaceBook da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), neste 9 de Setembro, data comemorativa do Dia do Veterinário, publicou um post homenageando os profissionais, com a seguinte mensagem: BOM DIA! O Dia do Médico Veterinário ou Dia do Veterinário é comemorado anualmente em 9 de setembro. Esta data celebra a ação dos profissionais responsáveis por cuidar da saúde dos animais. Que o amor que vocês dedicam aos animais, lhe seja recompensado. Parabéns pelo seu dia! A Equipe do Pontopm aproveita a oportunidade para cumprimentar todos os policiais militares, acrianos; amazonenses; amapaenses; paraenses; rondonianos; roraimenses; tocantinenses; alagoanos; baianos; cearenses; maranhenses; norte-rio-grandenses; paraibanos; pernambucanos; piauienses; sergipanos; brasilienses; mato-grossenses; sul-mato-grossenses; goianos; espírito-santenses; fluminenses; mineiros; paulistas; catarinenses; paranaenses; sul-rio-grandenses e que são veterinários e cuidam dos semoventes da propriedade, ou que esteja temporariamente sob os cuidados, da respectiva polícia militar. Parabéns, Veterinário(a)s! Fonte: PMESP.
