No Boletim informativo nº 17, da Polícia Militar do Distrito Federal, novas Informações parlamentares.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) publicou o boletim informativo nº 17, trazendo novas informações para os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. São destacados assuntos relacionados à “Reforma da Previdência”, “Extrateto” e “Abuso de Autoridade”. Confira a seguir: Reforma da Previdência O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentou seu texto preliminar retirando todas as remissões do artigo 42, mas previu a existência da expressão “de um regime previdenciário dos Militares Estaduais”, no entanto sabe-se que o regime previsto é o regime de proteção social para os militares estaduais e da União. Tal texto foi apresentado em decorrência de um erro material na manhã do dia 19/04, sendo retificado na noite do mesmo dia, após tratativas dos Parlamentares da Frente Parlamentar de Segurança Pública, permanecendo o texto original da atual Constituição Federal acrescentado do termo “não se aplicando o dispositivo do parágrafo 20 do artigo 40”. Portanto, os artigos do relatório final que faziam menção e que de alguma forma poderiam atingir todos os policiais e bombeiros militares foram EXCLUIDOS. No relatório final também foi definido que os policiais federais, civis e rodoviários federais terão idade mínima de 55 anos para se aposentar. PL 6726/16 – Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que a Constituição Federal (inclui no teto remuneratório a indenização por licenças, férias etc), não sofreu alterações e continua aguardando designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). PLS 280/16 – Lei Abuso de Autoridade A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou para a próxima semana a votação da proposta que define os crimes de abuso de autoridade. Na quarta-feira (19), o relator do texto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou um relatório compatibilizando duas propostas que tratam do abuso de autoridade: uma delas (PLS 280/2016) é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e a outra (PLS 85/2017) foi sugerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e subscrita no Senado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O Senador Roberto Requião aceitou boa parte das sugestões do Ministério Público. Vários senadores pediram vista coletiva, ou seja, um prazo maior para analisar o relatório. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), concordou com o pedido de vista, mas alertou que não aceitará outro adiamento. A votação ficou marcada para a quarta-feira, dia 26 de abril. Fonte: PMDF.
No Pará, policiais militares concluem curso de polícia ostensiva fluvial!
Os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, membros da Companhia Independente de Polícia Fluvial (CIPFLU), da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), concluíram o III Curso de Operações Fluviais. Nota da PMPA, publicada no portal daquela Instituição Militar Estadual, informa que: Após seis semanas de intensas atividades físicas e instruções, encerrou-se na última segunda-feira (17) o III Curso de Operações Fluviais, promovido pela Companhia Independente de Polícia Fluvial (CIPFLU) sob a coordenação do Capitão Henrique Bechara. Dos 44 alunos ingressantes, 24 protagonizaram a solenidade de formatura ocorrida na manhã de ontem (18) com as presenças do Coronel Leão Braga, comandante do Comando de Missões Especiais, e de representantes da Força Aérea Brasileira e da Marinha do Brasil. O Curso de Operações Fluviais tem como objetivo promover a capacitação para o policiamento em áreas ribeirinhas e fluviais, viabilizando o combate a “pirataria”, ao narcotráfico, contrabando e a outros crimes que possam comprometer a segurança das populações ribeirinhas no estado. Com 405 horas de instruções, o curso abrange as disciplinas Natação Utilitária; Controle de Distúrbios Civis; Condução e Tripulação de Embarcação; Policiamento Tático Fluvial; dentre outras. O destaque do curso em 1º lugar foi o Soldado Rodrigo Miranda, do Batalhão de Policiamento Tático (BPOT), que pretende retornar ao curso como instrutor. “O policiamento fluvial é muito importante para que nós possamos obter certos conhecimentos que não temos em outros cursos de formação. Agora que sou um operador fluvial, posso repassar o meu conhecimento para outros”. Em 2º lugar ficou o Cabo Joselino Viana, do Comando Regional de Itaituba, que foi escolhido como orador oficial da turma. O Cabo Glailson de Souza, da CIPFLU, foi quem garantiu a 3ª colocação. Os três foram particularmente cumprimentados e receberam suas premiações das mãos do Coronel PM Leão Braga, do Tenente Coronel PM Antônio Cavalcante e dos Majores PM Elton Medeiros e Giorgio Mariúba. O auge da formatura ficou por conta da entrega dos brevês realizada pelos familiares e amigos dos formandos, entre os quais estavam um militar da Força Aérea Brasileira e um da Marinha do Brasil. Para as Soldados Danielle de Freitas e Erika Garcia o curso foi ainda mais desafiador. “Pra mim e pra 28 (número atribuído à soldado Danielle), foi um plus a mais pelo fato de nossa condição biológica, tivemos que nos nivelar com os meninos e isso foi muito difícil, mas graças a Deus nós conseguimos conquistar essa vitória. A Companhia Fluvial é uma excelente unidade, conheci de fato as dificuldades do policiamento embarcado e o quanto é desafiador desbravar esses nossos lindos rios”, afirmou a Soldado Erika Garcia, componente da Companhia Independente de Operações Especiais. O Major Elton Medeiros, Comandante da Companhia Independente de Polícia Fluvial parabenizou a todos pela formação e declarou que cabe aos formandos propagarem e aplicarem os conhecimentos apreendidos. O Comandante do Comando de Missões Especiais, Coronel Leão Braga, ressaltou que nos últimos três anos o CME tem conseguido não apenas ofertar maior quantidade de cursos e estágios para praças e oficiais, como tem conseguido aplicar o 2º ciclo destes cursos, devido ao esforço do Comando da Corporação. Fonte: PMPA.
No Ceará, Polícia Militar realizou a “Operação Nacional Tiradentes”.
A Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) participou também da “Operação Nacional Tiradentes”. No período destacado na nota abaixo, os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública foram empenhados nas mais diversas ações de polícia ostensiva. No portal da PMCE, foi publicada a nota com as orientações sobre a operação ora destacada. Em conjunto, as forças estaduais militares do Brasil desencadeiam, hoje (20), a primeira operação a nível nacional que une todas as Polícias Militares do país. Denominada Operação Tiradentes, a ação inicia simultaneamente em todos os Estados Federado às 14h e tem o período de duração de 24 horas, encerrando no dia 21 de abril, data alusiva ao patrono da nação e das PMs brasileiras, Tiradentes. Alinhada a operação nacional, a Polícia Militar do Ceará elaborou um plano específico para a ação no estado. Adicionando 346 policiais militares de todas as especializadas, a Operação irá iniciar no quartel do comando geral, quando reunirá a tropa, e, depois, serão divididos em locais onde os índices de crimes são elevados. “Temos orgulho de mostrar que a Polícia Militar do Ceará faz parte dessa ação nacional. Essa é a primeira de muitas que virão e ficarão na história do Brasil”, afirma o Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, Ronaldo Viana. A Operação Tiradentes é resultado da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG – PM/CBM), ocorrida no período de 04 a 07 de abril de 2017 que aconteceu no Rio de Janeiro. Na ocasião foram alinhadas estratégias de ação e, unida as peculiaridades de cada região, os comandantes das Instituições Militares concordaram em somar esforços em razão de um único objetivo, a população brasileira. “A operação recebe esse nome, alinhado com os propósitos de nossa nação, porque visa contribuir, de forma significativa, para o exercício do papel primordial do Estado, que é a promoção da segurança, condição essencial para a vida em sociedade”, explica o presidente do CNCG-PM/CBM, Coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira. Fonte: PMCE.
Em Palmas, no Tocatins, militares estaduais participaram do I Jogos Tiradentes!
Os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública da Polícia Militar do Estado de Tocantins (PMTO) participaram dos I Jogos Tiradentes, realizados na semana em que se comemorou o aniversário da morte do “Alferes Tiradentes”. Leia a nota publicada no portal da PMTO. Cerca de 200 atletas/militares que compõem as equipes esportivas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros participaram, na tarde, dessa quinta-feira, 20, da cerimônia de encerramento dos I Jogos Tiradentes, no auditório do Quartel do Comando Geral da PM, em Palmas. O comandante do Quartel do Comando Geral da PM (QCG), coronel Jaizon Veras Barbosa esteve presente para prestigiar os atletas. O campeonato realizado pela PM e Corpo de Bombeiros visa aproximar os militares fazendo com que eles exercitem não somente o corpo como também a mente e assim possam obter resultados mais expressivos em suas vidas. Além de uma vida mais saudável, o esporte proporciona a inclusão social e um melhor relacionamento interpessoal. No encerramento, os atletas/militares receberam medalhas e as equipes que se consagraram campeãs receberam troféus. Já na classificação geral, os Bombeiros ganharam em 1º lugar, o 1º Batalhão da PM em 2º lugar e o QCG em 3º lugar. O Corpo de Bombeiros receberam premiação em dinheiro no valor de R$ 1.200 reais e o 1º Batalhão da PM ganhou R$ 700 reais. E ainda, o bombeiro Raphael Dias Medeiros e o policial militar Hércullys Luís Lopes Sales receberam medalha de melhor artilheiro na modalidade futebol aberto e modalidade futebol máster, respectivamente. E como melhor goleiro foram destaques o bombeiro Roger Meneses de Farias e policial militar Alaécio Pereira da Silva Neves pelo futebol aberto e futebol máster, respectivamente. Em discurso, o comandante do Quartel do Comando Geral da PM (QCG), coronel Jaizon Veras Barbosa, parabenizou os atletas pelo esforço e pelo empenho e dedicação da comissão organizadora em promover o campeonato. “Parabenizo a todos pelo esforço durante os dias de competição e desejo que nas edições vindouras tenhamos mais participantes, alcançando assim mais unidades”, destacou. EQUIPES CAMPEÃS Corrida aberta feminino: 1º Batalhão Corrida aberta masculino: QCG Corrida máster feminino: 1º Batalhão Corrida máster masculino: QCG Futebol Aberto: Bombeiros Futebol Máster: Bombeiros Vôlei de areia feminino: QCG Vôlei de areia misto: Bombeiros Xadrez: QCG Fonte: PMTO.