“Análise da eficiência, eficácia e efetividade da atuação do Batalhão Ambiental [. . .]”
“Análise da eficiência, eficácia e efetividade da atuação do Batalhão Ambiental no sistema de fiscalização ambiental do Estado do Amapá” é o título de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), “apresentado ao Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Amapá”. Os autores do TCC são Mirlane do Nascimento Cardoso e Lucas de Sousa Lopes. Não referências se são profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Mas, no TCC, foi relatada a percuciente pesquisa da extensa e complexa legislação federal e estadual e a riqueza de detalhamento das funcionalidades gestoras de um Batalhão de Polícia Ambiental. As evidências exploratórias desses dois contextos dão consistência científica ao TCC realizado. Se militares de polícia ambiental, ou não, os autores estão de parabéns. Não apenas pelo título — de Bacharel em Ciências Ambientais — que obtiveram, àquela época, mas, também, pelas informações relatadas e certeza da conclusão do trabalho, quando afirmaram que: este estudo demonstrou que nenhum órgão responsável pela proteção dos recursos ambientais que compõe o sistema de fiscalização ambiental do Estado do Amapá consegue desempenhar suas atribuições de forma isolada, existe uma mútua dependência para que os resultados alcançados sejam efetivos e produzam o retorno esperado. Destacamos, neste post, o o seguinte texto conclusivo do TCC: Sobre a atuação do Batalhão Ambiental ficou claro que existe uma carência significativa de recursos para a execução da atividade de fiscalização ambiental ostensiva, sem que haja qualquer investimento significativo, fato este confirmado pelos policiais militares que compõe a Unidade. E que para a garantia do desempenho das atividades, se faz necessário a aquisição de recursos por meio de projetos e convênios. A atuação eficiente do BA foi confirmada por 84,3% (n=27) dos policiais que participaram do questionário, significando que para a maioria dos policiais que compõe o efetivo da Unidade existe o esforço para execução da atividade de fiscalização ambiental ostensiva e o reconhecimento por parte da sociedade do trabalho executado pelo Batalhão Ambiental. A análise desta eficiência demonstrou que o Batalhão Ambiental utiliza os escassos recursos que possui, como efetivo reduzido, falta de infraestrutura e logística; com objetivo de garantir um serviço diuturno eficiente no combate aos crimes ambientais na capital e interior do Estado. E esse objetivo é alcançado quando percebemos a quantidade de autuações realizadas pelo BA num período anual que foi 42,5% maior que a quantidade de autuações lavradas pelo IMAP no mesmo período, assim como o esforço desempenhado para o atendimento das demandas de fiscalização no interior do Estado. Sobre a eficácia da atuação do BA, esta depende exclusivamente do serviço jurídico desempenhado pelo IMAP, no que pese a garantia da tutela administrativa do meio ambiente. Porém, somente 24,3% dos processos instaurados a partir das autuações do Batalhão Ambiental foram concluídos, devido a morosidade no julgamento dos processos. E destes, 21,9% não obtiveram efetiva punição, sendo aqueles declarados nulos e insubsistentes e 39,8% transferidos pra Dívida ativa por conta da inadimplência dos infratores condenados. Da mesma forma, a quantidade de processos concluídos a partir das autuações do IMAP foram o correspondente a 22,7% dos processos instaurados. Desse modo, esta análise permitiu destacar alguns problemas semelhantes entre esses dois órgãos, como por exemplo, a disponibilidade insuficiente de pessoal para desempenho eficaz das atividades, tanto na de fiscalização como na realização do julgamento dos processos administrativos. Portanto, estes resultados demonstram que não importa o órgão fiscalizador, a eficácia da sua atuação será comprometida. A análise da efetividade revelou os resultados decorrentes do julgamento das autuações, ou seja, a existência ou não de efetiva punição, que no caso da tutela administrativa, baseia-se no pagamento das multas. Ambos os órgãos fiscalizadores sofreram perdas na arrecadação das multas, a começar pela pequena quantidade de processos finalizados; a inadimplência dos infratores que não realizaram o pagamento das multas estabelecidas sendo então direcionados para a dívida ativa com a Receita estadual; bem como, pela existência de autos declarados nulos e insubsistentes. A partir disso, foi constatado que dos R$ 52.950.590,00 (cinquenta e dois milhões novecentos e cinquenta mil quinhentos e noventa reais) em multas que poderiam ser arrecadados a partir das 720 autuações realizadas pelos dois órgãos ambientais fiscalizadores, foram arrecadados somente R$ 73.209,00 (setenta e três mil duzentos e nove reais). Ou seja, menos de 1% (0,13%). Isso demonstra que a fiscalização ambiental realizada pelos órgãos estaduais BA e IMAP no ano de 2012 não produziram resultados eficazes nem efetivos. De toda forma, se constatou com os resultados apresentados, que a existência do Batalhão Ambiental é de extrema importância para o Sistema de Fiscalização Ambiental do estado do Amapá juntamente com o IMAP, pois auxilia diretamente o Ministério Público estadual na defesa do bem jurídico ambiental, além de garantir o apoio aos órgãos federais, como o ICMBIO, na proteção dos recursos naturais oriundos das Áreas Protegidas do Estado do Amapá, e demais órgãos ligados à proteção do meio ambiente. É necessário por tanto, que o Batalhão Ambiental possua todos os requisitos de uma Unidade Especializada, como treinamentos frequentes tanto no que se refere às atividades operacionais, inerentes ao serviço policial militar, quanto ao que se refere à aplicação de conhecimentos técnicos especializados necessários a atividade de fiscalização ambiental, para que assim, possam garantir o reconhecimento necessário para usufruir adicionais e gratificações pelo trabalho desempenhado. Desse modo, considerando que a partir do corrente ano, para ingressar na Instituição Polícia Militar do Amapá é necessário possuir escolaridade em nível de graduação, seria imprescindível o pré-requisito de algum curso de graduação relacionada à área ambiental destinada especialmente para o Batalhão Ambiental. Para que assim, a PMAP possa garantir um efetivo especializado nesta área, mesmo com a dinâmica do serviço policial, onde nem sempre é possível atuar num mesmo Batalhão durante toda a carreira militar. Dessa maneira, a atividade de fiscalização ambiental, deve ser vista como um investimento a médio e longo prazo, tanto do ponto de vista ambiental, na garanta da proteção deste valoroso bem jurídico, como do ponto de vista econômico, uma vez que através da efetiva punição dos infratores e
Circuito Bélico Mundial.
A RFI noticiou que — “de acordo com um relatório publicado nesta segunda-feira (20) pelo SIPRI (Instituto Internacional de Pesquisa pela Paz), em Estocolmo” — o “Fluxo de armas aumentou no mundo[…”. Os Estados Unidos, a Rússia, a China, a França e a Alemanha são “os cinco maiores exportadores”, pois, “concentram, sozinhos, 74% do volume total de vendas de armas”. Naquela notícia, foram destacadas as seguintes informações: As importações de armas pelos países da Ásia e da Oceania aumentaram 7,7%. […] A Índia é o maior importador mundial, com 13% do total. […] Um destaque é o Vietnã, que passou do 29° para o 10° lugar do ranking, com um aumento de 202%. […] as transferências de armamento pesado entre 2012 e 2016 atingiram seu maior volume desde o fim da Guerra Fria. No Oriente Médio, as importações de armas dobraram e aumentaram 86%, representando 29% do total mundial. Os países que mais adquiriram armamento na região foram a Árabia Saudita e o Catar, com um aumento de 212% e 245%, respectivamente. Foi noticiado, também que: “Nos últimos cinco anos, a maior parte dos estados do Oriente Médio buscam através das importações da Europa e dos EUA acelerar suas capacidades militares”, disse Pieter Wezeman, pesquisador principal do programa Armas e Despesas Militares do SIPRI. “Apesar da diminuição do preço do barril do petróleo, os países da região continuaram a encomendar mais armas do que em 2016. Eles consideram como um instrumento essencial para enfrentar conflitos e tensões regionais”. No ranking das exportações, encontram-se: Os Estados Unidos continuam sendo o principal exportador, fornecendo armas para pelo menos 100 países em todo o mundo. A Rússia representa 23% das exportações mundiais, sendo que 70% do armamento são destinados para a Índia, o Vietnã, a China e a Argélia. A China exporta de 3,8% a 6,2% e a França e Alemanha 6% e 5,6%, que registrou uma queda de 36% entre 2007 e 2011 e 2012 e 2016. Outro destaque do relatório é a diminuição da compra de armas de 19% pela Colômbia, possivelmente ligado ao acordo de paz com as Farc, e um aumento de 184% no México.
Patrulheiros Rodoviários e o “cãozinho amigo”.
Na “Operação Direção Segura”, os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública “Cabo MARCIO e Soldado ISABELA, do 5° Batalhão de Polícia Rodoviária” atuaram na “Rodovia Doutor João José Rodrigues – Tietê”. “‘cãozinho se aproximou e permaneceu em ‘apoio’ dos Policiais Rodoviários, que agradeceram a companhia e retribuíram ao fiel amigo com merecida água fresca. Após a operação, o animalzinho retornou para seu lar, um sítio às margens da rodovia”. Fonte: Comunicação Social PMESP.
Cocaína Apreendida no Aeroporto de Cidade Mineira.
Na última quarta-feira (15), os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, apoiados por policiais federais, apreenderam, no aeroporto, situado na Rua Salinas, bairro Santos Dumont, em Pará de Minas: uma aeronave, contendo 415 tabletes de cocaína, uma bolsa térmica contendo folhas vegetais verdes semelhantes a folhas de coca, uma aeronave, um galão de combustível, entre outros objetos. Após receber “denúncias anônimas”, narrando que “um avião sobrevoava o aeroporto, com vôos rasantes e manobras arriscadas no espaço aéreo” daquela cidade, transportando “uma carga de cocaína”. Naquele aeroporto, os profissionais realizaram as abordagens necessárias, com a autorização do setor de administração. Após verificação das aeronaves estacionadas nos hangares, encontraram &madsh; no interior da “aeronave matrícula PR-GHM, fabricante Cessna Aircraft, modelo 210 M” — “a droga e os demais objetos apreendidos”. Naquela cidade, os policiais federais realizaram os trabalhos de polícia técnica, apreendendo e removendo o material para Belo Horizonte, onde localizaram e prenderam o piloto da aeronave. Esta ficou sob a custódia da administração do aeroporto, designada fiel depositária, até posterior “remoção definitiva”. Fonte: PMMG.
