2.1. SÚMULA DA FÉ DE OFÍCIO DE GALVÃO DE SÃO-MARTINHO.

João Bosco de Castro.

Pedro Affonso Galvão de São Martinho nasceu no Alantejo: Portalegre, Campo Maior, Arcebispado de Évora, Portugal, em 24 de abril de 1741, e faleceu em Vila Rica-MG, em 1815.

Aos vinte e um anos, assentou praça no Quartel do Regimento de Infantaria do Exército Português, no Alentejo, em cujas fileiras atingiu o posto de Alferes. Inteligente e dedicado ao Serviço Militar e às Estratégias de Guerra, adaptou-se muito bem às mudanças de reorganização das Tropas, introduzidas pelo General alemão Frederico Guilherme Ernesto de Eschaumburgo-Lippa, conhecido como Conde de Lippe, contratado pela Coroa Lusitana de Dom José I, efetivamente por seu Primeiro-Ministro Sebastião José de Carvalho e Mello ─ Marquês de Pombal ─,  coparticipativamente  com o Ministro Martinho de Mello e Castro, para reorganizar as Forças Lusitanas e comandá-las, durante a chamada Guerra Fantástica (9 de maio a 24 de novembro de 1762): participação de Portugal na Guerra dos Sete Anos ─  Terceiro Pacto de Família Bourbon, entre os Reinos de França e Espanha. Naquela época, De Lippe era o mais respeitado e sábio Conhecedor das Ciências Militares e Reorganizador de Forças e Disciplina Militares da Europa. Prestou serviços ao Exército Português, de 1762 a 1768, principalmente no Campo da Ajuda e Campo de Monte Branco, entre Vila Viçosa e Estremoz.

O Alferes Pedro Affonso Galvão de São-Martinho notabilizou-se como Instrutor e Preparador dos Combatentes, como exímio Discípulo do dito Mestre alemão Conde de Lippe. O Alferes Galvão de São Martinho mostrou-se, logo, logo, bem-qualificado nas Ciências Militares Lippianas e entendedor das Artes e Ciências da Guerra, além de rigoroso Orientador dos Comandados nos atos de conduta ética e disciplinar, observância dos Regulamentos Militares e Preceitos de Postura e Compostura, no Regimento Português de Infantaria,  no Alentejo ─ exatamente o Âmago Científico e Tecnoprofissional abraçado pela Revista O Alferes, desde seus primórdios: Nº Zero, de 1979, e Nº 1, de 1983.

No início dos anos 1770, assumiu o Comando do Regimento de Infantaria do Exército Português, no Alentejo, o bravo Coronel Dom Antônio José de Noronha, admirador e apoiador do dedicado e comprometido Instrutor Alferes Pedro Affonso Galvão de São Martinho.

Com a Carta Deontológica de 24 de janeiro de 1775 (Lisboa, Salvaterra dos Magos ─ Portugal: Instruções do Senhor Martinho de Mello e Castro, “para se regular a Tropa Paga de Minas, e Auxiliares, e sobre outros objetos)”, o Comandante Coronel Dom Antônio José de Noronha ─ nomeado pelo Signatário Mello e Castro para, como Capitão-General, governar a Capitania Real das Minas de Ouro e nela (Minas Gerais) cuidar da regulação e instalação da Tropa Paga de Minas, no Estado Português do Brasil ─ deixou o Comando do Regimento de Infantaria do Exército Português, no Alentejo, e pôs-se aos preparos para o imediato cumprimento de sua nova missão. Convidou para acompanhá-lo em tal mister político-militar o Alferes Pedro Affonso Galvão de São Martinho. Aceito o convite, Galvão de São-Martinho transferiu-se  para a situação de Oficial Reformado do Exército Português e para cá se deslocou, na Comitiva do futuro Capitão-General das Minas do Ouro. Aqui chegados, e empossado em seu novo cargo o Governador Capitão-General Dom Antônio José de Noronha ─ em 29 de maio de 1775, na Câmara Municipal de Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar, Capital da Capitania Real das Minas do Ouro ─, Pedro Affonso arregaçou as mangas e não mediu esforços para sua mais pronta e eficaz ajuda a seu Comandante-Governador e Capitão-General, pelo qual foi investido no posto de Sargento-Mor (correspondente ao atual posto de Major) e nomeado Subcomandante da nova e promissora Tropa Paga de Minas ─ o Regimento Regular de Cavalaria da Capitania Real das Minas do Ouro. O Alferes Reformado do Exército Português ─ exímio Instrutor das Ciências Militares Lippianas e Preparador das Tropas para a Guerra, além de eficiente e didático Disciplinador Militar e consciente Disciplinado ─ ascendeu ao posto de Sargento-Mor, com o cargo de primeiro Subcomandante e Diretor de Instrução do novel Regimento Regular de Cavalaria de 1775, embrião da Polícia Militar de Minas Gerais.

Em 1º de julho de 1775, data da Instalação do mencionado Regimento, em Cachoeira do Campo de Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar, o Sargento-Mor Pedro Affonso Galvão de São-Martinho ─ Alferes Reformado do Exército Português ─ ocupou o cargo de Subcomandante da viçosa Tropa Paga de Minas, concomitantemente com os encargos de Instrutor (Diretor de Instrução), Preparador da Tropa inteira para suas missões policial-militares e Responsável pela Orientação Disciplinar do Corpo Armado.

O número 29 do Anexo II às Instruções do Senhor Martinho de Mello e Castro, para se regular a Tropa Paga de Minas, e Auxiliares, e sobre outros objetos [entregues a Dom Antônio José de Noronha, ainda em Lisboa-Portugal, no dia 24 de janeiro de 1775: dia jurídico da criação ou fundação do enfocado Regimento (Polícia Militar de Minas Gerais)], estabelece:

“ 29. Em terceiro lugar, muito particularmente se os Sargentos-Mores e Ajudantes, que vencem soldos como a Tropa Paga, são oficiais que tenham servido na mesma tropa. Se são ativos, instruídos e hábeis nos exercícios e disciplina militar. Se efetivamente têm exercitado os seus Regimentos,  o estado em que se acham no que respeita ao ensino e disciplina, a força de cada um deles, e se têm armamentos necessários sem os quais não podem ser de utilidade alguma.” [ FLORO, Leozítor, 2013. A Polícia Militar Através dos Tempos (…), p. 241, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação da PMMG].

Portanto,  o Alferes Reformado foi designado para o serviço militar ativo, como Sargento-Mor, no cargo de Subcomandante do Regimento chamado Tropa Paga, para o qual reunia qualificação, principalmente capacitação efetiva e prática, na forma exigida pelo transcrito número 29 das citadas Instruções, notadamente como Disciplinador, Preparador para as fainas operacionais e, acima de tudo, como indiscutível  Conhecedor e Operacionalizador das Ciências Militares ensinadas pelo Mestre General Conde de Lippe, o Tutor da Força Iluminista.

Pedro Affonso Galvão de São-Martinho era português ─ situação rara dentre os integrantes da Tropa, de brasileiros ─ e o mais velho de todos. Ele tinha trinta e quatro anos de idade, no meio da Rapaziada de dezesseis  a vinte, enquanto o jovem comandante Efetivo ou de Fato ─ Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade ─ contava com seus vinte e três anos de idade. Enfatizei Comandante Efetivo ou de Fato, porque o Quadro de Pessoal daquela Força registrava o Comandante Capitão-General, Governador Dom Antônio José de Noronha, no topo da listagem,como incluído em 1º de julho de 1775. [FLORO,Leozítor,2013, A Polícia Militar Através dos Tempos (…), p. 114]. Isto se confirma por:

“O Governador [Dom Antônio de Noronha, Capitão-General] reservou  a si o posto de Coronel Comandante do Regimento [Comandante Honorário?!…], embora fosse Capitão-General, que era o posto militar atribuído aos governadores das principais capitanias. Mas o comandante de fato era o Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade.” (FLORO,2013,p.115).

Em razão de todas essas mencionadas virtudes e habilitações, considero o Sargento-Mor Pedro Affonso Galvão de São-Martinho o primeiro Professor de Ciências Militares [da Polícia Ostensiva e, principalmente, da Preservação da Ordem Pública] do respeitável Sistema de Educação Tecnoprofissional da Polícia Militar de Minas Gerais, gerido pela Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro. Também por isso, dei seu Nome ao Recanto Policiológico de meu Espaço Camões: Oficina de Saberes, Letras e Artes ─ ECOSLA. Para celebrá-lo em tal mister, eu mesmo insculpi, em nobre prancha de Cerejeira, a vistosa placa  Sala Sargento-Mor Pedro Affonso Galvão de São-Martinho: Ciências Militares da Polícia Ostensiva (…).

            Nesta Sala, bem à entrada, afixarei, emoldurado, meu Poema