Discurso do Professor Tenente-Coronel João Bosco de Castro*, como Orador da Cerimônia Militar de Conferição da Medalha Comemorativa do Bicentenário do Regimento de Cavalaria [Alferes Tiradentes], e como Paraninfo da mesma Medalha, instituída e cunhada como Medalha Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade: Quartel do RCAT, às 19h de 10 de maio de 2017.
“Montado sobre o dorso deste amigo,
O cavalo que, altivo, nos conduz,
Levamo-lo, também, para o perigo,
Para lutar conosco sob a cruz.
Cavalaria! Cavalaria!
Tu és na guerra a nossa estrela-guia.} Bis!”
(Gen.-Bda. Teófilo Ottoni da Fonseca.)
Canção da Cavalaria.
A Cavalaria é o embrião de qualquer Estrutura Militar, especialmente de Terra.
Na parede do lado direito do Prédio do Comando deste prodigioso Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes ─ RCAT, pertinho de seu Platô das Bandeiras, assenta-se a emblemática frase latina Rādix Milītiae Copĭaeque. Está aí o sumo indiscutível desta Força Cavalariana: Raiz da Milícia e das Forças Armadas. Em Minas Gerais, desde os primórdios iluministas da Capitania Real das Minas do Ouro, tal frase latina atesta ser este Regimento a Raiz da Força Pública Mineira, origem viçosa e bem-estruturada de nossa conspícua e indeformável Polícia Militar de Minas Gerais, criada, ou fundada, em Lisboa, Salvaterra dos Magos, Capital da Monarquia Portuguesa, em 24 de janeiro de 1775, por ato público assinado pelo Ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos de Portugal, o célebre Iluminista Martinho de Mello e Castro, e instalada, ou efetivada, em Cachoeira do Campo da Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar, distrito da Capital da dita Capitania Real, em 1º de julho de 1775, por ato interno do Capitão-General Dom Antônio José de Noronha, Governador da mesma Capitania, autoguindado ao posto de Coronel da incipiente Coluna de Cavalaria, da qual se considerou Comandante-Honorário. Isso mesmo! Comandante-Honorário, porque o Comandante-Verdadeiro do novel Regimento era o extraordinário e jovem Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, brasileiro natural da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, incorporado no mencionado 1º de julho.
Estamos aqui, hoje, 10 de maio de 2017, neste honroso Quartel de relevantes marcas históricas, no Dia da Cavalaria, para celebrar todos os matizes notórios dessa Arma de Força Terrestre, como homenagem a seu autêntico e legítimo Patrono, em âmbitos do Exército Brasileiro, o bravo e decoroso General gaúcho Manoel Luís Osório, o “Osório Legendário”, conforme ao primeiro verso da quarta estrofe da Canção da Cavalaria, magistralmente pensada e tecida pelo Gen.-Bda. Teófilo Ottoni da Fonseca.
Estamos aqui, hoje, no ducentésimo quadragésimo segundo ano de existência primorosa e ativa do timbrado Regimento Regular de Cavalaria da Capitania Real das Minas do Ouro, a fulgente e profícua “Tropa Paga”, nosso vibrante e sobranceiro Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes-RCAT, para festejar a outorga da Medalha Ten.-Cel. Francisco de Paula Freire de Andrade, segundo o Regimento Interno da Comissão da Medalha Comemorativa do Bicentenário do Regimento de Cavalaria, aprovado pela Resolução CG/PMMG nº 4493, de 23 de agosto de 2016, publicada no BGPM nº 64, de 30 de agosto de 2016.
Os Agraciados com tão expressiva e dignificante Comenda Histórica agradecemos esse dadivoso reconhecimento de nosso mérito aos Senhores Coronel Schubert Siqueira Campos, Comandante do Policiamento Especializado da PMMG, e Tenente-Coronel Maximiliano Augusto Xavier, Comandante do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes. Muito obrigados a Vossas Senhorias, respeitáveis Comandantes! Recebam nosso compromisso de adesão e reverência ao passado glorioso dessa Pujante e Seivosa Raiz da Primeira Polícia Militar do Brasil, a Polícia Militar de Minas Gerais, também detentora da marca intransferível de ser a Mais Antiga Força Pública do Mundo. Exatamente isso! O Regimento Regular de Cavalaria da Capitania Real das Minas do Ouro, hoje denominado Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes ─ insofismável origem desse inatacável Exército da Paz Social Mineiro ─, foi criado e instalado vinte anos antes das duas instituições policial-militares registradas como as duas primeiras Forças Públicas do Mundo: a Gendarmerie Nationale (atual Polícia Militar Francesa) e a Koninklijke Maréchaussée (a Real Polícia Militar da Holanda), criadas ambas, com assentamento indiscutível, em 1795, sobre a rocha de poderosa consistência iluminista e humanitária do artigo XII da redemocratizante Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, cuja letra normativa assim nos impõe: “A garantia dos direitos do Homem e do Cidadão carece de uma força pública; esta força é, pois, instituída para vantagem de todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.” O eixo-mor dessa declaração jurídica e filosófico-científica da Revolução Francesa de 14 de julho de 1789, particularmente em seu transcrito artigo XII, ratifica o espírito público da Politeia de Platão (traduzida como República, ou Coisa do Povo, arrimo soberano e claríssimo do conceito de Polícia), do século V – IV a.C., e estatui verdade maiúscula, infelizmente ainda não adotada pelo Poder Público Brasileiro: a força pública (ou a polícia militar, ou toda e qualquer organização policial) há de ser infensa às manipulações engendradas por governo ou pressão política, porque força pública é recurso de estado, sustentáculo do Homem e do Cidadão, proteção do Povo e da vontade cívica, social, humana, majoritária e maiúscula dEste, e não dos amanhadores de poder nas hordas de governo.
As “Instruções ao Senhor Governador…”, ou “Instruções do Senhor Martinho de Mello e Castro, para se regular a Tropa Paga de Minas, e Auxiliares, e sobre outros objetos”, assinadas, como já se expôs, em Lisboa, Salvaterra dos Magos, em 24 de janeiro de 1775, com base nos procedimentos militares ensinados pelo General-Conde De Lippe, vinte anos antes da fundação das Forças Públicas, ou Polícias Militares, da França (Gendarmerie Nationale) e da Holanda (Koninklijke Maréchaussée), estabeleciam o mesmo núcleo ético de rigorosa Cartilha de Decência Pública e a mesma tônica de Regulamento Cívico-Militar a serem observados por Dom Antônio José de Noronha nas empreitadas lusitanas em Pindorama, segundo as urgências e necessidades sociopolíticas da dita Capitania, para regular a “Tropa Paga de Minas”, cujo desfecho melhor e mais proveitoso foi a instalação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas. Como Professor de Ciências Policiais, Ciências Militares da Polícia Ostensiva, Historiografia de Polícia Militar, Políticas Públicas e Preservação da Ordem Pública, e Ética e Deontologia (ou Ética e Doutrina Policial-Militar) a Discentes de Cursos e Programas Qualificadores de Cadetes e Oficiais, especialmente a Oficiais de Saúde e Oficiais Superiores no Treinamento Policial Básico, da Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro, até 2012, e honrosamente como Pesquisador e Escritor dos Saberes e Sabedoria de Polícia Militar e respectivas Áreas de Concentração e Linhas de Pesquisa, atribuí às citadas Instruções de 24 de janeiro de 1775 o nome didático e estratégico-pedagógico de Carta Deontológica (ou Código Deontológico) do Regimento Regular de Cavalaria da Capitania Real das Minas do Ouro (ou, especificamente, Regimento Regular de Cavalaria da Capitania de Minas, atual Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes, ou, genericamente, Polícia Militar de Minas Gerais, a Força Pública Mineira). Quando me refiro a essa Carta Deontológica, mesmo em minha situação de Oficial Velho, sinto-me, com honroso orgulho, o eterno e vibrante Cadete cinzelado e burilado, de 1966 a 1969, pelo sempre-atual Departamento de Instrução do Prado Mineiro, como herdador dos compromissos, honrarias, deveres e posturas de composturas de respeito assumidos e praticados pelo Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade (primeiro Comandante de Fato da briosa Coluna), Sargento-Mor Pedro Afonso Galvão de São Martinho (primeiro Subcomandante e Professor-Mor do Regimento) e Alferes Joaquim José da Silva Xavier (o Alferes Tiradentes, Policial Militar exemplar, Artífice Maior, Orientador e Protomártir da Revolução de Minas, aquele excelso Movimento Libertário de Minas Gerais em favor do Brasil, injusta e desonrosamente chamado de Inconfidência Mineira ou Conjuração Mineira). Os dois primeiros citados Oficiais (dos quais o segundo ─ Galvão de São Martinho ─, o mais velho do Corpo Militar Mineiro, era português, já transferido para o Quadro da Reserva do Efetivo Lusitano, e foi aproveitado no serviço ativo, aos quarenta e nove anos de idade, porque se distinguira na Instrução Militar com vasta experiência nas labutas de caserna) foram incluídos no Ínclito Regimento de Cavalaria, de acordo com critérios de Dom Noronha, em 1º de julho de 1775, quando se instalou, efetivamente, essa reorganizada Tropa. O Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, assentou praça na dita Coluna de Cavalaria, nesse mesmo primeiro posto do oficialato superior de então, na respectiva Sexta Companhia, em 1º de dezembro de 1775.
Segundo o respeitável Historiógrafo Coronel Leozítor Floro, em seu primoroso A Polícia Militar Através dos Tempos ─ volume I ─ dos Primórdios ao Regimento Regular de Cavalaria (p.107, CPPAPM/2013), “No terceiro quartel do século XVIII, (…). Os Dragões, encarregados do policiamento, corromperam-se e já não prestavam mais para os serviços a que se destinaram, (…)”. Em razão disso, para cumprir as Instruções de 24 de janeiro de 1775, Dom Antônio José de Noronha, com os militares ainda aptos para o serviço remanescentes das falidas e desorganizadas Companhias de Dragões, instalou o Regimento de Cavalaria Regular de Minas (hoje denominado Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes) em Cachoeira do Campo da Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar, em 1º de julho de 1775, cujo comando confiou ao Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, patrono da elevada Medalha Histórica outorgada nesta festiva Solenidade Comemorativa do Bicentenário deste Regimento, exemplarmente comandado pelo prudente e zeloso Tenente-Coronel Maximiliano Augusto Xavier, no ducentésimo quadragésimo segundo aniversário de sua fundação e instalação.
Em 1998, escrevi o Poema DECÊNCIA, dedicado à Polícia Militar de Minas Gerais. Em 2005, retrabalhei-o em alguns versos, para a metáfora épica não sufocar o rigor histórico. Eis alguns trechos de referido e retrabalhado Poema:
Desde outroras de mitos valentes,
Quando as ínclitas Minas Gerais
Viam sonhos nivosos, candentes
Transformarem-se em trons liberais
Contra abusos reinóis inclementes
E pressões extorsivas demais,
Tu preservas, Polícia Altaneira,
Gente e ideias da audaz Mantiqueira!
(…)
Regimento posposto aos Dragões,
Tropa Paga das Minas Gerais,
Dom Noronha te fez por razões
Caprichosas, até sociais!
Para pôr na golilha ladrões,
Apoiar diligentes fiscais,
Sob as ordens de Mestres Decentes:
Paula Freire, Galvão, Tiradentes!
(…)
Valorosa e prudente Polícia
Militar, cardeal Guardiã
Da labuta ao progresso propícia,
Sempre evitas contenda malsã
(Arrelia, tragédia, estultícia)
E asseguras a Minas o elã
De excelir com feraz confiança:
Cabedal de lisura e bonança!
(…)
No silêncio da noite mateira,
Tua escolta patrulha o arraial,
Vagarosa, discreta, escudeira,
Engajada no ardor contra o mal.
Olho público e voz verdadeira,
Representas ao Povo o fanal
De conchego e triunfo constante,
Muita fé na Polícia Prestante!
(…)
Regimento do Freire de Andrade,
Comandante sensato e instruído!
Tropa Paga do Amor-Liberdade,
Dás guarida ao Peão Desvalido,
E ao Mineiro do campo ou cidade
Asseguras serviço polido,
Co’o parceiro sem medo de abalo:
O valente e estuoso Cavalo!
(…)
Quintessência do Irmão-Xavier:
Brilha, e ensina, e constrói, e resplende!
Põe gandola em varão e mulher,
Neles prega o brasão que defende
A Igualdade e a Decência, a qualquer
Hora e em todo lugar!… Sem duende,
Usa a lança precisa e eficaz:
A Palavra ─ sustento da Paz!
Freire de Andrade e Tiradentes, como ativos Oficiais, participaram da Revolução de Minas de 1789-1792, em Vila Rica. Tiradentes foi executado na desonrosa forca, em 21 de abril de 1792, no Largo da Lampadosa, na Cidade do Rio de Janeiro. Freire de Andrade, preso por seu Subcomandante Galvão de São Martinho, em 1789, também foi condenado à morte, mas, beneficiado por decisão comutativa de pena contida na Carta Régia de 15 de outubro de 1790, foi mandado para cumprir pena em presídio de Pedras d’Angola, em Moçambique, na África, em 1792, sem nunca mais retornar ao Brasil. Faleceu naquelas plagas africanas, aos cinquenta e sete anos de idade, em março de 1808. Traslados para o Brasil, seus restos mortais compõem o Panteão dos Heróis no Museu da Inconfidência [ a meu juízo: Museu da Revolução de Minas do século XVIII], desde 1936.
Embora haja executado a prisão do Comandante do Regimento, à ordem do Governador da Capitania, seu bravo Subcomandante sabia da Revolução e respectivos Revolucionários, mas não os delatou, de acordo com a página 153 de A Polícia Militar Através dos Tempos – volume I (…):
“O Sargento-Mor Pedro Afonso Galvão de São Martinho, português, foi convidado por Tiradentes para participar da Revolução. Alegou que pretendia terminar seu tempo de serviço e regressar a Portugal. Deveria, então, por força da legislação lusa, comunicar o fato a seus superiores, no caso ao Governador, já que o Ten.-Cel. Freire de Andrade estava envolvido, porém não o fez. Portanto, concordou com a Revolução.”
(Leozítor Floro: CPP/APMMG, 2013.)
O Tenente-Coronel de Regimento Auxiliar Domingos de Abreu Vieira, rico fazendeiro e dono de lavras de ouro e gemas, analfabeto, ao ser ouvido nos Autos de Devassa da Revolução de Minas, assim se manifestou sobre o Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, o Coronel [ Ignácio José de] Alvarenga [Peixoto] e Tiradentes: “(…) os três heróis daquela ação defendendo sua pátria; que eram mazombos e que também sabiam governar; e escusavam de estar vendo saírem para fora todas as riquezas da sua terra e eles sempre pobres (…)”.
O Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, como Primeiro Comandante do Regimento Regular de Cavalaria de Minas, mereceu preciosos elogios de autoridades da Colônia, dentre os quais um do Marquês de Lavradio ao Vice-Rei do Estado do Brasil, sediado no Rio de Janeiro: “O Comandante da Cavalaria de Minas Gerais é o Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire de Andrada [em vez do correto registro Andrade], muito moço, porém tem comandado as Companhias que estão debaixo de sua ordem com muito acerto.”
Em tal situação, o brioso e revolucionário Tenente-Coronel Freire de Andrade perpetua-se na História do Brasil como o Primeiro Comandante-Geral da digna e operosa Polícia Militar de Minas Gerais, a mais antiga Força Pública do Mundo, assentada pelos atos de 24 de janeiro de 1775 e 1º de julho de 1775, catorze anos, cinco meses e vinte dias antes da letra magistral do artigo XII da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (mandamento fundador da ideia de força pública no Mundo) e vinte anos antes da criação das anciãs Forças Públicas da França (Gendarmerie Nationale) e da Holanda (Koninklijke Maréchaussée), datadas de 1795. Isso autentica e legitima a relevância histórica e sociojurídica desta respeitável Medalha Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, solenemente outorgada pelo Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes, no ensejo de seu ducentésimo quadragésimo segundo aniversário de existência ética, heroica e institucional.
Para honrar esta altaneira Rādix Milītiae Copĭaeque de Minas Gerais e do Brasil, exatamente esta vetusta Coluna Cavalariana, transcrevo parte de meu Poema Épico SÚPLICA, de 1999, dedicado a certo Alferes:
(…)
Soberbo Corifeu da AntiDerrama,
Por meio de parábolas sisudas,
Ousaste retirar da funda lama
─ Vendido e abandalhado por um judas ─
A honra de um País qu’inda reclama
Por lisura nas cortes mais graúdas,
Em proveito da gente pequenina,
Surrada por velhacos de rapina!
(…)
Tropeiro escomunal, melhor soldado:
Cuja dragona embarga atrocidade,
Não deixes o Brasil dependurado
Na forca do cinismo e iniquidade!
Alferes patriota e abençoado,
Peregrino tutor da liberdade!,
Põe juízo nos homens de poder,
Alquimistas do azar e malfazer!
(…)
Cabeça enxovalhada, vil pingente!
Emblema do cinismo carniceiro,
Balouçante ─ feral e repelente ─
No poste arrependido e garimpeiro,
Fincado, palmo a palmo, tristemente,
Na gana por minério traiçoeiro!…
Palavra doutrinária, incandescente,
Cheia de amor ao sol festaroleiro
Da cívica lição (douradamente,
Tecida por Cecília em romanceiro):
Mensagem ao mazombo e ao sarará
Que a forca não calou… nem calará!
(…)
Parabéns aos Agraciados com tão relevante e expressiva Comenda de exaltação das sementes filosóficas e sociológicas da Mais Antiga Força Pública do Mundo: a respeitável e operosa Polícia Militar de Minas Gerais!
Louvores especiais aos Cavalarianos Mineiros continuadores dos compromissos de estado para com a Defesa Social pela Tranquilidade Pública assumidos pelos bravos “Patrícios Desassombrados”, a partir de 1775, nos domínios da Capitania Real das Minas do Ouro!
Parabéns à Comissão da Medalha do Bicentenário do Regimento de Cavalaria e aos Organizadores desta magnífica Cerimônia Cívico-Militar!
Viva a Medalha Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade!
Viva o Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes!
Belo Horizonte-MG, 10 de maio de 2017.
João Bosco de Castro (1947…) é Jornalista Profissional e Tenente-Coronel da PMMG: Presidente da Academia Epistêmica de Mesa “Capitão-Professor João Batista Mariano”─MesaMariano e Editor-Associado à Revista O Alferes do CPPAPMMG. Livre-Docente por Notório Saber de Historiografia de Polícia Militar. Professor de Línguas e Literaturas Românicas. Agraciado com a Medalha Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, da qual é o Paraninfo.